Glossário | A

Acidente 
É todo o acontecimento de natureza fortuita, súbita, imprevista e independente da vontade do segurado , capaz de fazer funcionar as garantias e coberturas do contrato de seguro.

Acidente de Trabalho
Todo o acidente que se verifique no local de trabalho, dentro do tempo de trabalho, ou no trajecto de ou para o mesmo.
Engloba também os acidentes ocorridos nos locais de assistência ou tratamento por virtude de anterior acidente de trabalho.

Actualização Automática de Capital
Método utilizado para adaptar periodicamente o capital do seguro em função de um factor de evolução previamente acordado. Visa geralmente manter actualizados os valores em função da erosão monetária e da inflacção.

Acta Adicional
É o documento pelo qual se introduzem alterações às condições especiais e particulares da apólice do seguro, o qual fará parte integrante do contrato e dessa apólice apenas no caso das partes (tomador e seguradora) estarem de acordo quanto às alterações e ao teor da acta adicional.

Agravamento do Risco

Modificação do risco que o tornam mais grave ou perigoso aos olhos da seguradora.
A opinião que a seguradora tem sobre a gravidade do risco determina nomeadamente a sua aceitação ou recusa, bem como o montante do prémio. No decurso de um contrato, toda a modificação – que possa ter incidência sobre esta opinião – deve ser declarada à seguradora, a fim de lhe permitir adaptar o contrato à nova estimativa que faz do risco.

Agregado Familiar (seguros de vida e saúde)
A pessoa segura e o seu cônjuge e/ou os seus filhos, enteados e adoptados enquanto abrangidos pelo Esquema Oficial que regula a concessão de abono de família, consoante o que ficar estipulado nas Condições Particulares. Equipara-se a cônjuge toda a pessoa que, como tal, vida em carácter de permanência, em comunhão de mesa e habitação com a pessoa segura, em condição análoga à dos cônjuges.

Agregado Familiar (seguros não vida)
O cônjuge ou pessoa que viva em união de facto com o Segurado. Os ascendentes e descendentes, enteados, tutelados ou adoptados que com ele vivam em comunhão de mesa e habitação e dele dependam economicamente.

Alienação
Venda, troca, doação e em geral toda e qualquer transferência de uma pessoa a outra da propriedade ou de outro direito sobre determinado bem objecto do seguro.

Alteração
Modificação do contrato inicial a fim do adaptar a circunstâncias novas. O pedido de alteração feito pelo segurado pode ser aceite ou recusado pela seguradora ou conduzir a acerto das condições de prémio. Quando aceites, as alterações dão lugar à emissão de actas adicionais.

Angariador
É um mediador que, sendo trabalhador de seguros, exerce a mesma actividade do agente, mas vinculado à sua entidade patronal (seguradora ou corretor).

Anulação(do Contrato)
É o mecanismo jurídico que permite pôr termo ao contrato. Para tanto é necessária a verificação de determinado motivo cuja lei ou o contrato reconheça como justificativo dessa anulação. Distingue-se da «resolução» pelo facto de, uma vez anulado o contrato, os efeitos desta anulação retroagirem sempre ao início do respectivo contrato, devendo ser restituído tudo o que desde aquele momento foi prestado quer pelo segurado quer pela seguradora.

Apólice
É o documento escrito que titula e prova a existência do contrato de seguro celebrado entre o tomador ou subscritor e a seguradora, e compõe-se de condições gerais, particulares e, eventualmente, especiais.
As apólices podem ser do tipo Individual, Frota ou Adesão.
As apólices de frota têm um só recibo e a Inclusão/Exclusão de coisas seguras e pessoas seguras são alterações às apólices.
Cada apólice de adesão corresponde a uma Pessoa Segura pertencente a uma apólice de grupo. Assim, cada apólice tem um recibo por adesão e a Inclusão/Exclusão de Pessoas Seguras é feita através de Adesões à apólice de grupo/Anulações às respectivas adesões.

Apólice Recibo
Proposta com valor de apólice (ver definição de apólice), que formaliza o contrato de seguro e funciona em simultâneo como recibo do 1º. prémio pago.

Armas de caça
As armas de fogo, legalmente classificadas como de caça, o arco, a besta e a lança.