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Glossário R

Renda

Forma de pagamento de um capital, ou ainda, a soma paga periodicamente, em prestações regulares, ao beneficiário.

Rescisão

Extinção de um contrato antes do seu normal vencimento, por decisão unilateral de um dos contratantes (o mesmo que resolução) ou por vontade de ambos.

Resolução

É o mecanismo jurídico que permite pôr termo ao contrato, ou na sequência da verificação de um motivo que a lei ou o contrato reconheçam como justificativo da resolução, ou sem necessidade de motivo. Distingue-se da «anulação» na medida em que normalmente só produz efeitos para o futuro; os efeitos produzidos antes do momento da resolução não são afectados.

Responsabilidade Civil

É a obrigação legal de toda a pessoa em reparar os prejuízos que tenha causado a outras pessoas, intencionalmente ou por mera negligência.

Responsabilidade Criminal

Consiste na sujeição a uma pena (de prisão ou de multa) em consequência da prática de um crime (facto ilícito e culposo, descrito expressamente na Lei Penal.

Ressegurador

Companhia a quem se cede um risco ou conjunto de riscos aceites. A cedência pode ser total ou parcial.

Risco

É a possibilidade de ocorrência de um acontecimento fortuito, súbito e imprevisto de verificação incerta e/ou em data incerta contra o qual se pretende celebrar o contrato de seguro para reparar ou compensar os prejuízos que dele possam resultar.

Roubo

É a prática criminosa tipificada na parajumpers outlet lei penal que consistirá em subtrair ou obrigar a entrega de um bem móvel ou alheio, com o fim de ilegítima apropriação para si ou outrém, e por meio de violência ou ameaça com perigo para a integridade física de alguma pessoa.

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