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Glossário P

Participação de Acidente

Documento a preencher pelo segurado, com o objectivo de informar a seguradora da ocorrência de um sinistro coberto e das suas características.

Período de Carência

É o período de tempo durante o qual as garantias do contrato de seguro de saúde, perante uma doença ainda não são efectivas. Este período vem expressamente indicado nas condições particulares ou especiais da apólice.

Pensionista

Pessoa singular, (presumível beneficiário de uma pensão decorrente de acidente de trabalho.

Peritagem/Averiguação

Informação relativa a peritagem/averiguações.

Perito

É o profissional indicado pela seguradora ou pelo segurado que procederá à avaliação (peritagem) dos bens seguros na sequência de sinistro e respectivos prejuízos.

Pessoa Segura Apólice

É a pessoa sobre a qual se concretiza uma apólice.

Pessoa Segura

É a pessoa a favor da qual são prestadas as garantias subscritas no contrato. Nos seguros do ramo vida é a pessoa cuja vida, saúde ou integridade física se visa segurar.

Prestações Obrigatórias

Designam-se por prestações obrigatórias as prestações em espécie de valor ilimitado, as prestações em dinheiro determinadas em função do salário seguro e as prestações em dinheiro em função da remuneração mínima mensal.

Prémio

O preço do seguro. O prémio poderá ser comercial, bruto ou total.

Prémio Comercial

Custo teórico das coberturas do contrato, acrescido de outros custos, nomeadamente de aquisição e de administração do contrato, bem como de gestão e de cobrança.

Prémio Bruto

Prémio comercial, acrescido das cargas relacionadas com a emissão do contrato, tais com fraccionamento, custo de apólice, actas adicionais e certificado de seguro.

Prémio Total

Prémio bruto acrescido das cargas fiscais e parafiscais e que corresponde ao preço pago pelo tomador de seguro à seguradora pela contratação do seguro.

Proposta de Seguro

É documento pelo qual o candidato a tomador de seguro ou os candidatos a tomador e pessoa segura, se forem diferentes, declaram a sua intenção de subscrever o contrato de seguro, que contém os dados individuais respectivos, necessários à avaliação do risco pela seguradora.

Pro-Rata Temporis

Expressão latina frequentemente utilizada na linguagem contratual, normalmente para definir o critério de cálculo de devolução de parte do prémio devido ao Tomador do seguro, caso o contrato cesse os seus efeitos antes da data inicialmente prevista para o fim da sua vigência. Com ela se pretende dizer que o valor de prémio a devolver é proporcional ao período de tempo pelo qual o contrato deixou de estar em vigor, tendo em consideração o prazo inicialmente contratado.

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