Glossário | E

Empresa de Seguros (Seguradora) 
É a entidade que a lei autoriza a exercer a actividade seguradora, celebrando o contrato de seguro com outra entidade – tomador do seguro. 

Encargos 
Importância acrescentada ao prémio puro de um seguro que serve para cobrir as despesas de aquisição, gestão e cobrança da seguradora, cujos limites são fixados pelo Instituto de Seguros de Portugal. 

Época venatória 
Período que decorre entre 1 de Junho de cada ano e 31 de Maio do ano seguinte. 

Estorno 
É o reembolso ao segurado/tomador do seguro de certa quantia (prémio) anteriormente paga. 

Exclusão 
É a situação ou acontecimento que não estando coberto pelo contrato de seguro é insusceptível de desencadear a obrigação de pagamento a cargo da seguradora. As exclusões encontram-se previstas nas condições gerais da apólice. 

Exercício da caça ou acto venatório 
Todos os actos que visam capturar, vivo ou morto, qualquer exemplar de espécies genéticas que se encontre em estado de liberdade natural, nomeadamente a procura, a espera e a perseguição.