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Glossário C

Caducidade

Extinção de um direito por decurso do prazo de vigência do mesmo.

 

Capital

Valor monetário em que se traduz o objecto do contrato de seguro. Conforme os casos, este capital pode requerer designações mais específicas, tais como: § Capital (indemnização paga em): montante pago de uma só vez a uma vítima em compensação de prejuízo sofrido (por oposição à noção de «renda»). § Capital seguro: valor ou montante declarado no contrato e constituindo o limite de responsabilidade do segurado, qualquer que seja a importância do dano. § Capital (em seguro de pessoas): montante pago ao beneficiário em função do risco coberto e do valor da garantia escolhida pelo segurado. § Capital constitutivo de renda: montante constituído em provisão nas contas da seguradora para poder prestar a renda até ao seu termo.

 

Carta Verde

Documento comprovativo da existência do seguro obrigatório, válido e eficaz de responsabilidade civil de automóvel, também designado por certificado internacional de seguro. A carta verde é válida como comprovativo de seguro em todos os países mencionada na mesma.

 

Certificado Individual de Adesão

Documento entregue pela seguradora a cada uma das pessoas seguras, nos casos do seguro de grupo contributivo, comprovativo da sua adesão ao grupo seguro.

 

Certificado Tarifação

É o documento emitido pela seguradora, no âmbito do seguro de responsabilidade civil automóvel, no caso de resolução ou não renovação deste seguro, que retrata a experiência de sinistros do segurado nos últimos 5 anos e ainda os agravamentos e bonificações do prémio em vigor, os quais serão considerados por qualquer seguradora em caso de celebração de novo contrato de seguro.

 

Cliente

É a pessoa, Individual ou Colectiva, Tomador, Proponente ou responsável pelo pagamento de contratos de produtos.

 

Cobertura Risco

Apólice Conjunto de riscos subscritos numa apólice (base complementares e excepcionais), que integram o produto Comercializado.

 

Cobertura (Contratual)

É o conjunto de situações ou acontecimentos previstos no contrato cuja verificação dará lugar à prestação da seguradora.

 

Coberturas

Conjunto de situações ou de acontecimentos tipicamente previstos no contrato como garantidos pela seguradora.

 

Coberturas (Ou Garantias)

Conjunto de situações ou de acontecimentos tipicamente previstos no contrato como garantidos pela seguradora.

 

Coisa Segura

É o objecto, animal ou valor sobre a qual se expressa a intenção de concretizar ou se concretiza um Produto comercializado. (Ver tipo coisa).

 

Coisa Sinistrada

Coisa segura ou pertença de terceiro, afectada pelo sinistro.

 

Condições Gerais

Conjunto de cláusulas que definem e regulamentam os aspectos gerais de um contrato de seguro (duração, objecto, lei aplicável, direitos e obrigações das partes, etc) comum a todos os contratos do mesmo ramo ou modalidade.

 

Condições Gerais (da Apólice)

São as cláusulas do contrato que prevê os aspectos básicos do seguro, normalmente comuns a todos os contratos que versem sobre o mesmo tipo de risco ou cobertura.

 

Condições Gerais

São as cláusulas contratuais de base, que definem e regulamentam as obrigações gerais do tomador de seguro e da seguradora. Incluem ainda outras informações, como âmbito territorial e a definição de alguns conceitos utilizados na apólice.

 

Condições Particulares (da Apólice)

São as cláusulas do contrato de seguro que o individualizam, das quais constam a identificação do tomador, do segurado, pessoa(s) segura(s) ou beneficiário(s), o montante do prémio a pagar, a duração do contrato, etc.

 

Condições Particulares

São todas as informações relativas ao tomador, ao segurado e ao(s) beneficiário(s), dados sobre o capital e bens seguros, tal como outras indicações essenciais, as quais incluem o objecto do seguro, prémio, data(s) de pagamento e duração do contrato, etc.

 

Condições Especiais

Conjunto de clausulas que definem o funcionamento das coberturas contratáveis pelo Tomador do Seguro.

 

Condições Especiais (da Apólice)

São as cláusulas do contrato que vêm esclarecer e completar algumas das condições gerais do contrato.

 

Condições Especiais

São cláusulas que só existem em alguns contratos e que vêm completar as gerais do contrato relativamente às coberturas visadas. As condições especiais servem ainda para incluir coberturas facultativas ou outras condições específicas acordadas pelas duas partes. Sempre que existir uma contradição entre o texto das condições gerais e o das condições especiais, ao nível do que está ou não excluído, por exemplo, é este que vigora.

 

Contrato de Seguro

O contrato de seguro é o acordo escrito entre uma entidade (seguradora) que se obriga a mediante o recebimento de determinada quantia (prémio ou prestação), indenizar outra entidade (segurado ou terceiro) pelos prejuízos sofridos, no caso de verificação de um risco*, ou tratando-se de um acontecimento respeitante à pessoa humana, entregar um montante ou renda (ao segurado ou beneficiário).

 

Corretor de Seguros

É um mediador qualificado, com pelo menos 4 anos de actividade com agente e, podendo também exercer funções de consultoria em matéria de seguros junto dos tomadores, bem como realizar estudos ou emitir pareceres técnicos sobre seguros. São de um modo geral, pessoas colectivas.

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